Aspectos Legais · Contratação segura
Comprar da 4DView é um caminho previsto em lei.
A dúvida do gestor público não é se a solução é boa — é se ele pode contratá-la sem risco. Pode. E há mais de um caminho: pela inexigibilidade, quando a competição é inviável; pelo Marco Legal das Startups, para testar antes de escalar; e por linhas de financiamento que viabilizam o investimento. Cada um com rito próprio, documentação e amparo legal — o oposto do improviso.
Quatro caminhos, um objetivo: decisão amparada.
Material de estudo para a procuradoria e a área de compras — não substitui o parecer jurídico do município, mas mostra que o terreno é firme.
Quando a competição é inviável, a licitação é dispensada por lei. Como sustentar a inexigibilidade com segurança — sem depender de um "atestado" que o TCU derruba.
LC 182/2021Marco Legal das StartupsO Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): testar a solução em ambiente real, com risco controlado, e escalar sem nova licitação.
Financiamento · SPDesenvolve SPA agência de fomento paulista financia a modernização administrativa e as cidades inteligentes — quando o município estrutura o projeto certo.
Financiamento · BrasilFomento fora de SPBNDES, Caixa e programas de modernização (PMAT, FINISA e outros) para municípios de qualquer estado viabilizarem o investimento.
Quer o enquadramento certo para o seu município?
Apoiamos a procuradoria e a área de compras na escolha e na instrução do processo — inexigibilidade, CPSI ou projeto financiável.